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A Chapa 1 é contrária a qualquer tipo de flexibilização de direitos trabalhistas. Sob o argumento de que as regras que regulam o trabalho são um estorvo para o crescimento econômico, o que os empresários querem é aprofundar a apropriação privada da riqueza e maximizar seus lucros. 

A proposta da Chapa 1 é manter a presença do SINPRO-SP como instrumento de mobilização e conquistas. As professoras e os professores encontram no seu Sindicato uma valiosa referência para questões jurídico-trabalhistas, previdenciárias, de saúde, de lazer… porque a entidade sindical é parte do nosso cotidiano em toda a abrangência que ele tem.

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Papel do Sindicato no cotidiano do professor ocupa o espaço solidário em torno de problemas de natureza ocupacional.

É em decorrência desse entendimento que a Chapa 1 quer dar continuidade à atuação do setor que cuida dos pedidos de aposentadoria. Trata-se de uma área de serviços do sindicato cujo nível de competência profissional no atendimento de companheiras e companheiros se consolida há anos a partir de seu profundo conhecimento das complexas regras que normatizam a Previdência Social, especialmente diante das investidas anti-sociais que o segmento vem sofrendo desde o início do governo Temer. Da mesma forma, o Sindicato tem procurado oferecer a professoras e professores alternativas qualificadas em convênios com Planos de Saúde em condições mais favoráveis e com o diferencial de receberem assistência do SinproSp sempre que ocorre algum problema. O Sindicato tem ainda garantido orientação especializada em problemas de natureza ocupacional, como saúde da voz.

É também o Departamento Jurídico do SinproSP quem reproduz, de forma sensível e consistente, uma atuação multifacetada, não apenas em razão da complexidade dos direitos que regulam nossas relações de trabalho com as escolas, mas em decorrência do momento difícil que os trabalhadores brasileiros passaram a viver com o novo quadro político imposto ao Brasil depois de 2016.

A Chapa 1 está convencida de que as mudanças institucionais vividas no país desde então tiveram como um dos principais objetivos flexibilizar as leis trabalhistas e os direitos sociais. Essa é uma perspectiva que beneficiou prioritariamente as empresas, um dos motivos pelos quais os donos de escola querem liquidar com os direitos estabelecidos na nossa Convenção Coletiva. 

Na verdade, a tese de implementação de uma reforma da CLT com o objetivo de torná-la mais moderna escondia a intenção de desestruturar a complexa rede de segurança que foi construída historicamente pelos trabalhadores e por suas entidades representativas. Não por acaso, institutos e organizações internacionais sempre avaliaram a legislação trabalhista brasileira como uma das mais modernas e avançadas do mundo.  

Em nossa opinião, a  reforma trabalhista aprovada em 2017, portanto, pretendeu fazer o relógio social andar para trás. Cantada em prosa e verso pela mídia e pelos donos do poder, empresários e seus aliados políticos, que insistem em chamar as mudanças de “modernização das normas jurídicas que regulamentam os contratos de trabalho”, essa reforma significa de fato, proteção ao lucro das empresas, um movimento de enfraquecimento das negociações coletivas – quando o trabalhador tem mais força – e sua substituição pelos acordos individuais – quando o trabalhador se encontra mais vulnerável frente ao poder econômico de seu patrão. Ao lado disso, há uma evidente determinação ideológica de enfraquecimento dos sindicatos com a tentativa de sua fragilização financeira.

As novas regras, portanto, criaram para os trabalhadores um ambiente de insegurança e de constrangimento que, em muitos casos, fragiliza ao máximo o equilíbrio da negociação com os patrões, naturalmente com o prejuízo dos nossos direitos. É nessa conjuntura que o Departamento Jurídico do SinproSP situa seu papel estratégico como instância de proteção de professoras e professores, mas também como polo de resistência à implementação de regras marcadas por sua natureza arbitrária e injusta. Boa parte da força de argumentação que a diretoria do sindicato demonstrou nas negociações que culminaram com nossa vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) neste ano veio da competência e da agilidade de um dos setores mais especializados do SinproSP. Não é por outro motivo que nosso sindicato faz pé firme na insistência de que as homologações de rescisões contratuais sejam feitas no Sindicato com a assistência de diretores, advogados e técnicos que asseguram o atendimento a todos os direitos de companheiras e companheiros.

Faz parte dos compromissos da Chapa 1 dar continuidade a essa atuação intransigente na defesa coletiva e individual dos direitos conquistados tanto nas ações que protegem as demandas sistemáticas dos companheiros e companheiras na vida cotidiana das escolas quanto nas ações coletivas das campanhas salariais.

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